Exportação de bens e aplicação da isenção

A venda de bens que são expedidos para fora do Território Aduaneiro Comunitário (TAC) encontra-se abrangida por uma isenção de IVA.

A aplicação desta isenção não está condicionada à nacionalidade do adquirente dos bens, nem se exige que o comprador seja uma empresa ou outro operador económico. Aliás, nem sequer se impõe que a operação seja onerosa, pelo que se uma empresa enviar para um país não pertencente à União Europeia bens para venda nesse país através de uma sua sucursal, a operação é igualmente isenta. O que significa que não tem de se liquidar IVA português nem repor o imposto que se deduziu. A existir aplicação de IVA será no país de destino, após o desalfandegamento da mercadoria.

 

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