Quem somos

HISTÓRIA DA EMPRESA

 A empresa JOÃO MOURA – Despachantes Oficiais, Lda., foi juridicamente constituída no início de 1992 e resultou da actividade de despachante oficial que até aí exercia o seu principal sócio, num pequeno escritório situado no 4º andar do mesmo edifício onde ainda hoje a empresa funciona, tendo-se mais tarde associado a mais dois sócios sendo que um deles também possui a cédula profissional da actividade.

Após a constituição da empresa foi dado início a todo um trabalho de equipa, hoje constituída por 5 sócios e 5 colaboradores, que abarca os sectores aduaneiro e administrativo ocupando a sua sede um andar e mantendo ainda um escritório junto à Alfândega do Aeroporto, indispensável ao apoio administrativo e à logística do trânsito de mercadorias naquele entreposto.

A empresa tem como objecto a prestação de todos os serviços de despachante oficial na Importação, Exportação, Trânsitos e legalização de viaturas novas e usadas.

A sua actividade tem-se mantido estável em termos de volume de serviço e vindo a crescer sobretudo na preparação, execução e controle de todos os processos inerentes às cargas e descargas nos processos de importação e exportação de mercadorias, bem como aos que compõem a legalização e matriculação de viaturas.

Ao tomarmos em linha de conta a necessidade cada vez maior que as nossas autoridades têm em exercer o controlo das transacções comerciais de bens nos dois sentidos (importação e exportação), podemos desde já concluir que esta empresa presta na sua área de actuação um contributo essencial à garantia do referido controlo, desempenhando assim um papel fundamental e de grande responsabilidade não só em relação aos organismos oficiais que superintendem o referido controlo, mas também aos diversos clientes e fornecedores envolvidos, exercendo aqui um papel activo e de primeira linha com eles se co-responsabilizando no apuramento da realidade das ocorrências.

Todo este trabalho que vem sendo realizado no sentido de manter uma eficiente capacidade de resposta às exigências do mercado de forma a enfrentar a acérrima concorrência, quer interna, quer externa (U.E.) só tem sido possível porque foi tomado por base o desenvolvimento de um espírito de equipa e de motivação entre os colaboradores da nossa organização tendo daí resultado até agora o êxito e poder de competitividade.

De realçar toda um política de gestão dos recursos humanos baseada no cumprimento dos seus direitos e também obrigações, mantendo-se a estabilidade interna indispensável à capacidade de resposta dos serviços.

Também é de realçar a total informatização dos nossos serviços a todos os níveis de trabalho administrativo, de gestão e aduaneiro, sendo utilizados programas informáticos certificados e de comprovada qualidades, de modo a acompanhar a evolução exterior e beneficiando a qualidade e rapidez de execução dos serviços.

DESPACHANTE(1554/-).:

Não se sabe quando foi criada a figura do ‘despachante’, apenas temos notícia de uma referência de Damião de Góis, em 1554, à sua importância na cidade de Lisboa.  A primeira regulamentação da actividade surgiu pelo decreto nº.7 de 7 de Dezembro de 1864. Com a reforma aduaneira de 1965 determina e regula a capacidade destes para substituir os donos ou consignatários das mercadorias no acto do despacho. Por  decreto nº. 34514 de 20 de Abril de 1945 foi criada a Câmara dos Despachantes Oficiais o qual aprovou os seus primeiros estatutos, que foram reformados pelo Decreto nº. 40636 de 25 de Outubro de 1955,  Decreto-Lei 459/80 de 7 de Outubro, Decreto-Lei nº 173/98 de 26 de Junho.

 O QUE É UM DESPACHANTE OFICIAL?

A profissão é oficialmente reconhecida desde 1864, como consta do Decreto nº 7 de 7 de Dezembro, no qual se define a figura e intervenção do Despachante Oficial.

DESIGNAÇÃO

Designam-se por despachantes oficiais os profissionais inscritos na Ordem dos Despachantes Oficiais, nos termos dos respectivos estatutos, sendo-lhes atribuídos entre outros, os seguintes actos:

  1. a) A representação dos operadores económicos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e demais entidades públicas ou privadas com intervenção, directa ou indirecta, no cumprimento das formalidades aduaneiras subjacentes às mercadorias e respectivos meios de transporte;
  2. b) A prática dos actos e demais formalidades previstos na legislação aduaneira, incluindo a apresentação de declarações para atribuição de destinos aduaneiros, declarações com implicações aduaneiras para mercadorias e respectivos meios de transporte e declarações respeitantes a mercadorias sujeitas a impostos especiais sobre o consumo.

 CARACTERIZAÇÃO DA PROFISSÃO

Os despachantes oficiais intervêm como representantes por conta de outrem, em qualquer parte do território nacional e sob qualquer
forma de representação, nos actos e formalidades previstos na legislação aduaneira, incluindo nas declarações e na promoção dos
documentos respeitantes a mercadorias sujeitas a impostos especiais sobre o consumo e noutras declarações com implicações aduaneiras, ou cuja gestão ou recepção venha a ser atribuída à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

CÓDIGO DEONTOLÓGICO DOS DESPACHANTES

O despachante oficial deve exercer a sua actividade profissional com independência, competência e responsabilidade, observando sigilo profissional. No exercício das suas funções, o despachante oficial obriga-se a empregar todos os seus conhecimentos, capacidades e zelo, inerentes às exigências técnico-profissionais e outras disposições legais aplicáveis.

A NOSSA EQUIPA

 Gerência

  • João Moura – Despachante Oficial

Directores

  • Fernando Santos – Despachante Oficial
  • Marta Moura – Acessora

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CONTABILIDADE

Colaboradores:

  • Maria Regina Silva

DEPARTAMENTO ADUANEIRO

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO/INTRASTAT/AUTOMÓVEIS

 Responsáveis:

  • José Carlos Cravo – Despachante Oficial
  • Berto Oliveira – Despachante Oficial

Colaboradores:

  • Cristina Miguel
  • Paula Morais
  • Patrícia Calado – Praticante de Despachante
  • João Barroso – Ajudante de Despachante